Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o prazo de 7 dias, haverá direito de ressarcimento proporcional ao conteúdo que eventualmente não tenha sido disponibilizado em sistema, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso. Este direito após o prazo de 7 dias, não se aplica se todo o conteúdo já houver disponível no portal do aluno.
Para fins de reembolso, calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já disponibilizada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 10% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.
Após descontado o percentual de aulas não disponibilizadas e aplicada a multa de 10% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.
Se houver interesse do aluno, o eventual saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para uso no próprio Eu Advogado Cursos Online na aquisição de outros treinamentos.
Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido através do e-mail: suporte@euadvogado.com.br.
O curso possui um prazo de até 10 dias úteis para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.